Considerações sobre a relativização da coisa julgada

Abstract

A coisa julgada traz segurança e certeza, de forma a estabilizar as relações jurídicas e sociais. Mas, ainda assim, não se pode deixar de considerar que são proferidas decisões que afrontam os princípios consagrados na Carta da República e chegam a transgredir a realidade ditada pela natureza, as quais, pelas mais diversas razões, transitam em julgado. Tais sentenças não condizem com o Estado de Direito, que, cada vez mais, anseia por justiça. Por isso, deve-se buscar um equilíbrio entre a intangibilidade da coisa julgada e a possibilidade de revisão das decisões que são flagrantemente inconstitucionais.