Seguro de vida: cabimento da indenização securitária na hipótese de suicídio do segurado

Abstract

Tendo em vista a polêmica instaurada na doutrina e na jurisprudência acerca da indenização securitária nos casos de suicídio do segurado, após a publicação do Código Civil de 2002, o presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo discutir a interpretação aplicável ao art. 798, que estabelece um critério temporal para determinar o cabimento da indenização em razão da prática de suicídio. Através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial o trabalho aborda aspectos relevantes do pensamento jurídico que interpreta o artigo na sua literalidade, bem assim do entendimento no sentido de que a carência fixada deve ser flexibilizada para levar em consideração os princípios aplicáveis ao contrato de seguro. O suicídio é um ato complexo cujos efeitos jurídicos, no âmbito do seguro de vida, devem ser analisados de acordo com cada situação fática, em cotejo com a sistematização do ordenamento jurídico em que estão inseridos. Compreender o art. 798 somente a partir de um critério objetivo/temporal, em detrimento da análise sobre a premeditação do suicídio, poderá gerar ofensas aos princípios que sustentam o seguro, e que são de observância obrigatória.