Projeto Aquífero Guarani: principais entraves e avanços à cooperação em gestão de águas subterrâneas transfronteiriças

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo evidenciar que o “Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani” traz para os países do Cone Sul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) novas perspectivas de integração regional e cooperação internacional. Os países envolvidos receberam apoio de agências internacionais para lutar contra entraves como a divergência jurídica e a falta de informações existentes, na tentativa de elaborar e implementar um marco de gestão integrada dos recursos provenientes do Sistema Aqüífero Guarani. O trabalho parte portanto, de uma descrição do que vem a ser o Sistema Aqüífero Guarani e a sua relevância para o desenvolvimento econômico e social da região onde ocorre. Em seguida, faz-se uma análise sobre a integração regional e a cooperação internacional dentro de suas bases teóricas e uma apresentação dos estudos emergentes sobre a gestão de águas subterrâneas transfronteiriças no âmbito da cooperação internacional. Finaliza-se com o estudo sobre o Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Aqüífero Guarani e a importância da construção de um marco de gestão conjunta deste manancial.