E-commerce: dificuldades sobre a fiscalização e a tributação e as ocorrências de evasão fiscal

Abstract

Este estudo foi desenvolvido com a finalidade de apresentar as dificuldades para fiscalizar e tributar as operações que ocorrem dentro do comércio eletrônico, bem como, identificar os principais problemas que acarretam a incidência de evasão fiscal. Este trabalho tem como objetivo identificar as operações realizadas no ambiente de comércio eletrônico, classificando essas operações, verificando a legislação pertinente ao comércio virtual e identificando qual a estrutura que a Receita federal possui para ele. A pesquisa foi baseada em uma revisão bibliográfica sobre os temas citados, possui um caráter descritivo de abordagem qualitativa, foi necessário realizar a aplicação de um questionário ao departamento aduaneiro da receita federal. O estudo identificou falhas existentes na receita federal e na legislação brasileira, invalidando as hipóteses iniciais. Concluiu-se que a primeira atitude necessária para combater as fraudes cometidas é a implementação de uma reforma tributária e a construção de um departamento específico ao e-commerce.