O sistema jurídico brasileiro e a psicopatia: como a lei brasileira penaliza homicidas diagnosticados com transtorno psicopático

Abstract

A presente monografia tem por objetivo a análise de como o Poder Judiciário brasileiro agiu em casos específicos de réus psicopatas, e como deveria agir quando se depara face a crimes cometidos contra a vida, praticados com altos níveis de tortura física e psicológica. Esses crimes são cometidos por indivíduos que sofrem distúrbios psicológicos graves que os permitem agir com altos requintes de crueldade, sendo chamados popularmente de serial killers, vulgo assassinos em série. O tema escolhido é extremamente atual tendo em vista a expansão de crimes desse tipo cometidos no cenário brasileiro, e falta de matéria específica sobre eles no Código Penal, apesar de fornecer alguns recursos que podem ser aplicáveis a estes casos. Portanto, este trabalho busca entender como deve ser penalizado o indivíduo diagnosticado com psicopatia que pratica homicídio, a fim de ajudar a dar um diagnóstico apropriado, e desta forma, precaver a prática de fatos delituosos dotados de crueldade.