Sequestro internacional de menores: em face da Convenção de Haia de 1980

Abstract

Relatório Monográfico de Pesquisa no âmbito do direito internacional, cujo objeto é a temática do Sequestro Internacional de Menores, problematizando os conflitos de competência. O tipo de pesquisa adotado para este trabalho, conforme expresso na Introdução, é a pesquisa dogmática, fazendo uso do tripé: doutrina, jurisprudência e legislação. Será aplicado a pesquisa com método monográfico. E para a conclusão deste trabalho, também serão utilizados como fonte de pesquisa no decorrer do mesmo, a bibliografia e estudos de casos. O estudo da Convenção de Haia de 1980 e dos seus conflitos de competência possibilitou um amplo reconhecimento dos dispositivos internacionais e a importância de um sistema integrado e atualizado que detenha informações, casos em aberto e jurisprudência para facilitar e otimizar ainda mais a aplicação dos dispositivos oferecidos e criados para que seja alcançado o objetivo da Convenção, que é o retorno do menor da maneira mais rápida e efetiva possível, que ao assina-lá, se torna o objetivo dos países signatários. Por fim, a Cooperação Jurídica Internacional e a Política Internacional provam as suas essencialidades na resolução dos casos de Abdução Internacional de Menores e de Direito Internacional.