Nem sempre o alvo é o corpo da mulher: a invisibilidade da violência patrimonial no âmbito jurídico

Abstract

Apesar de ser realidade na vida de muitas mulheres, a violência patrimonial ainda constitui uma espécie de violência pouco conhecida em seu sentido formal e jurídico o que, consequentemente, faz dessa violência, um tipo pouco estudado e até pouco denunciado. As pesquisas que abordam a violência patrimonial contra a mulher no Brasil têm demonstrado serem incipientes e insuficientes levando em consideração a proporção pesquisa - violência. Nesse contexto, ao perceber a urgência de trabalhos que analisem e abordem a violência patrimonial contra a mulher, busquei, nesta pesquisa, evidenciar o fenômeno da violência patrimonial contra a mulher nos acórdãos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por ser o local em que estou situada, com o objetivo de analisar os discursos presentes nesses acórdãos e demonstrar como esse tipo de violência é percebido na jurisprudência do referido tribunal. Como objetivo secundário, busquei explicitar os possíveis impactos dessa percepção na sociedade. Sendo uma pesquisa de natureza qualitativa com a utilização da Metodologia de Análise de Decisões (MAD) e de cunho interpretativista, utilizei como arcabouço de análise os acórdãos disponibilizados no site do TJDFT entre os anos de 2007 e 2019, com o recorte para a temática de Violência Patrimonial contra a mulher. Os resultados mostraram que há um número significativamente baixo de jurisprudências sobre violência patrimonial; a maioria das jurisprudências analisadas possuíam apenas citações referentes a esse tipo de violência e dos poucos casos que tratavam sobre a violência patrimonial de forma específica, menos de 7 (sete) possuem real enquadramento no Art. 7°, IV, da lei 11.340/06 pela decisão dos acórdãos.