Uniões estáveis concomitantes em face da súmula n. 380 do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente trabalho tem por escopo apresentar uma discussão acerca da possibilidade do reconhecimento de uniões estáveis concomitantes. Assim, será demonstrado como a doutrina e a jurisprudência se posicionaram no decorrer dos anos acerca do tema, desde uma perspectiva mais conservadora com seus alicerces em um modelo patriarcal e com forte influência da Igreja a sua transformação em uma entidade enraizada no vínculo afetivo, consagrado em nosso ordenamento jurídico por meio do advento da Constituição Federal de 1988, na medida em que a união livre foi elevada a entidade familiar cuja essência encontra-se na relação afetiva entre seus membros, bem como evidenciar a solução encontrada pelo Judiciário quando da extinção da referida relação, em especial a aplicação da Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, deve ser feita a analise sobre os pressupostos para a configuração da união estável, bem como trazer a luz as divergências apontadas para então discutir a possibilidade de uniões estáveis concomitantes, de modo a demonstrar a partir do estudo de um caso concreto as consequências e a complexidade em reconhecer entidades familiares paralelas.