A possibilidade jurídica de concessão da guarda compartilhada na paternidade socioafetiva

Abstract

A presente monografia estuda a possiblidade de concessão da guarda compartilhada na paternidade afetiva, com enfoque no melhor interesse da criança. A questão se justifica tendo em vista que o genitor do menor, ainda que inicialmente não cumpra com suas responsabilidades paternais, poderá reaver seu direito de convivência com a criança, sob o argumento de que existe o vínculo biológico e este deve ser preservado. Enquanto isto, por vezes temos a figura do pai/mãe afetivos, companheiros de um dos genitores da criança, que dedicam parte de sua vida para cuidado com este, com quem não mantém vínculos biológicos, apenas a convivência decorrente do relacionamento conjugal com um dos genitores. Com subsídios doutrinários e legais e no método dedutivo das pesquisas realizadas, o objetivo do trabalho é defender a aplicação da guarda compartilhada aos pais afetivos que, mesmo não tendo vínculo biológico com os menores, são dotados de poder familiar decorrentes da convivência, além do afeto por ela gerado, tornando padrastos/madrastas e enteados vinculados afetivamente. Não restam dúvidas quanto às vantagens geradas pela mencionada espécie de guarda, no que se refere a proteção integral do menor, todavia, o alcance dos benefícios de tal guarda dependerá também de sua correta aplicação.