Da possibilidade do reconhecimento do concubinato adulterino no casamento

Abstract

A presente monografia aborda o estudo da entidade familiar paralela ao casamento, tendo por ponto de partida a historia do direito brasileiro, começando a partir do Brasil República até atualmente, comenta sobre a natureza jurídica desse direito, suas características, bem como as espécies de família diante do pluralismo familiar. Por conseguinte, versa sobre a figura do casamento e o tratamento dado ao adultério, frisando o dever de fidelidade e o princípio de monogamia. Por fim, abordará sobre a possibilidade de reconhecimento do concubinato adulterino no casamento, demonstrando os requisitos principais para que possa haver esse reconhecimento na aplicação fática.