Política de redução de danos: perspectivas para o tratamento dos usuários de drogas no direito brasileiro

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo analisar e descrever as contradições que circundavam o mundo das drogas; além de apresentar a política de Redução de Danos como modelo alternativo a realidade social em que a repressão ainda hoje impera. Assim, o presente trabalho tem como objeto central o usuário das mais variadas substâncias estupefacientes em franco conflito com os intolerantes discursos de prevenção adotados pelos governos. A rigidez destes modelos deixou muitas lacunas tanto teóricas quanto práticas na sociedade, o que possibilitou o surgimento de movimentos reducionistas preocupados em reduzir os possíveis danos desencadeados pelo uso desordenado de substâncias psicoativas, isto é, busca-se minimizar os prejuízos advindos do consumo de drogas ilícitas e também as lícitas sem invadir a privacidade dos usuários e principalmente sem violar a sua fundamental garantia, a liberdade de escolha.