A jurisprudência defensiva e o princípio da primazia do mérito: uma análise do atual entendimento do superior Tribunal de Justiça

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar a aplicação dos preceitos do novo Código de Processo Civil- CPC (Lei nº 13.105/2015) pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, comparando as decisões adotadas pela Corte Superior e que sinalizam para a criação da chamada jurisprudência defensiva metodologia utilizada com a finalidade de inadmitir os recursos em razão da cobrança de formalidades exageradas, sob a justificativa de contar o aumento da quantidade de processos existentes nas Cortes de Justiça. Desta forma, analisados alguns verbetes sumulares, e julgados, demonstrando a utilização da jurisprudência defensiva, e o seu desencontro com as normas estabelecidas pelo CPC/2015. Por fim, será abordado o Princípio da Primazia do Julgamento de Mérito, inovação trazida pelo novo Código Civil como forma de combater o uso do Direito Processual Civil no ordenamento jurídico brasileiro.