A criança e o adolescente de origem indígena: ordenamento jurídico aplicável e análise de casos

Abstract

O presente trabalho tem por escopo analisar o tratamento jurídico que é dado à criança e ao adolescente indígena, por meio de um estudo teórico e também através de análise de três casos julgados por Tribunais Regionais Federais. A exposição teórica foi dividida em dois momentos. Primeiramente, tratou-se sobre os direitos indígenas como um todo, e, posteriormente, os direitos da criança e do adolescente, ambos recebendo uma importância não só jurídica, mas também histórica. Já no que se refere aos casos estudados, estes foram selecionados levando em conta a afinidade que guardam com direitos fundamentais atinentes a toda e qualquer criança e adolescente sob o manto da Proteção Integral, porém, nesta oportunidade, tratando especificamente desta categoria de pessoas em desenvolvimento com um diferencial étnico, visualizados tanto de forma individual quanto coletiva.