Aplicabilidade do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial

Abstract

A presente monografia tem o objetivo investigar a aplicabilidade do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial. Para isso, o primeiro capítulo abordou sobre a estrutura jurídica da fase investigativa, estabelecendo os sistemas processuais penais, o conceito de inquérito policial, o ato de indiciamento e suas características, como procedimento administrativo que tem como escopo a coleta de dados e informações que sirvam de fundamento à acusação para a ulterior propositura da ação penal. Em seguida, trata-se sobre as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, apresentando seus conceitos, relações que possuem com outras garantias e princípios e seus elementos, salientando suas divergências e semelhanças, para melhor compreensão e embasamento sobre suas matérias, com a finalidade de entender como sucede suas aplicabilidades no curso da fase investigativa. Analisou-se, ainda, os apontamentos dos critérios doutrinários e acórdãos jurisprudenciais favoráveis e contrários à aplicação do contraditório e da ampla defesa na fase inquisitória.