Controle jurisdicional de políticas públicas

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo fazer uma revisão bibliográfica acerca da temática das políticas públicas, demonstrando sua conexão com a ideologia do ativismo no âmbito do sistema judiciário, bem como mostrando a relação com a doutrina da separação de poderes. O mecanismo das políticas públicas demanda muito mais ações por parte do Legislativo e Executivo, durante o seu ciclo, do que do Judiciário em si. Contudo, em decorrência da atuação falha do Poderes encarregados pela formulação e efetivação das políticas públicas, se faz necessário um controle jurisdicional, para averiguar a necessidade de atualização e melhora das políticas públicas já implementadas, bem como da demanda por criação de políticas públicas nas áreas que se encontram carentes de atenção. Através de análise documental dos casos concretos no âmbito dos tribunais superiores e explorando os conceitos de autores como Maria Paula Dallari Bucci e Ana Paula de Barcellos, bem como Nuno Piçarra, Bruce Ackerman e ainda Elival da Silva Ramos, compreende-se que o ativismo jurisdicional é uma ideia que tem muitos mais a acrescentar à doutrina de separação de poderes, principalmente em se tratando da temática de políticas públicas, sendo uma forma de proteção da própria Constituição e seus preceitos.