O impasse acerca da questão dos subsídios agrícolas narodada de Doha da Organização Mundial do Comércio e a eficácia do direito ao desenvolvimento

Abstract

A monografia estabelece uma correlação entre a efetividade do direito ao desenvolvimento, um direito humano fundamental, e os resultados obtidos na Rodada de Doha para o Desenvolvimento (RDD) até o ano de 2013, quando ela ainda não havia sido concluída, em especial com relação à questão do uso de subsídios agrícolas distorcivos no comércio internacional por países desenvolvidos. Após a análise da construção do direito ao desenvolvimento na comunidade internacional, em particular a caracterização dada a ele pela Organização das Nações Unidas (ONU), e um breve estudo do funcionamento da OMC, uma investigação é conduzida no tocante à efetividade do direito ao desenvolvimento dentro da moldura da Rodada de Doha para o Desenvolvimento. Encontra-se que a agricultura desempenha relevante papel na economia dos países subdesenvolvidos, e que os fracassos da Rodada de Doha quanto ao assunto prejudicam o desenvolvimento deles. Finalmente, chega-se à conclusão de que os impasses na Rodada de Doha para o Desenvolvimento traduzem-se na ineficácia do direito ao desenvolvimento.