Ingresso domiciliar e tráfico de drogas no Distrito Federal: estudo empírico do fluxo investigatório de drogas em 2021

Abstract

O artigo problematiza a atuação das instituições do sistema de justiça criminal, em especial as Polícias Militar e Civil, nos casos de prisão em flagrante por tráfico de drogas, bem como o impacto de decisões dos tribunais superiores nesses casos. A abordagem promove crítica criminológica do Direito Processual Penal. Para tanto, foi utilizada a metodologia da análise de fluxo longitudinal retrospectiva para a análise de 549 processos de tráfico de drogas no Distrito Federal no ano de 2021. A pesquisa foi orientada por duas perguntas: (1) o que dá início aos casos penais por tráfico de drogas? — se originam de investigações previamente instauradas (inquéritos instaurados por portaria) ou se originam da prisão em flagrante de pessoas, e (2) em que local é feita a abordagem policial? —se é feita em local público ou se é feita no domicílio da pessoa suspeita do delito. A pesquisa demonstra que os processos por tráfico de drogas se iniciam por prisões em flagrante (87,7%), a partir da atuação de delegacias circunscricionais (96,6%). As prisões, em sua maioria realizadas em regiões periféricas do Distrito Federal, ocorrem com ingresso no domicílio das pessoas suspeitas e resultam na apreensão de quantidades pequenas de drogas.