Participação popular na democracia digital: um estudo sobre o portal de participação legislativa do Senado Federal

Abstract

Este trabalho visa à análise e constatação dos avanços, efeitos, práticas e influência da utilização da internet para a promoção da participação social na produção legislativa de nível nacional sobre a democracia brasileira a partir do exemplo do Portal E-Cidadania, do Senado Federal. As análises são realizadas a partir do recorte histórico dos últimos três anos de utilização do Portal, de junho de 2012 a junho de 2015, analisando as ferramentas de colaboração dos internautas, as consultas públicas, espaços de proposições de sugestões de leis pela população e influência desta participação no parlamento, na sociedade e na democracia brasileira, a partir de análise bibliográfica e de estudo de caso sobre dados coletados pela equipe que coordena o Programa E-Cidadania. Também foram aplicadas entrevistas em profundidade com profissionais para analisar nuances dos avanços na aplicação de tais ferramentas pelo parlamento brasileiro. Dinâmicas de legislação participativa e suas práticas são debatidas no trabalho.