A aplicabilidade do dolo eventual perante a teoria da cegueira deliberada no artigo 1º§ 2º, inciso I, da lei 9.613/1998

Abstract

Este trabalho tem como escopo principal analisar a viabilidade da aplicação da Teoria Cegueira Deliberada nos crimes de Lavagem de Dinheiro, lei 9613 de 1998. Primeiramente, analisar-se-á a origem, conceito e pressupostos da Teoria da Cegueira Deliberada. Em um segundo momento será analisada a distinção entre dolo e culpa nos moldes do artigo 18, inciso I, do Código Penal Brasileiro, considerando seus elementos e teorias Logo, em seguida, será analisado o conceito de organizações criminosas, ponto de grande relevância para o estudo dos crimes definidos na lei de Lavagem de Dinheiro, bem como, o seu conceito, fases e uma análise do delito previsto no inciso I, do parágrafo 2º, do artigo 1º da lei 9613 de 1998. Finalmente por intermédio da Teoria do Labeling Approach, verificar-se-á, se o problema na aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada nos crimes de Lavagem de Dinheiro decorre da falta de clareza da lei ou é apenas uma questão de política criminal.