Desconsideração da personalidade jurí­dica no direito do trabalho

Abstract

A presente monografia tem por escopo central apresentar e analisar a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresárias em virtude do inadimplemento de créditos trabalhistas. O trabalho se desenvolve por meio de ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial. A disregard doctrine possui caráter peculiar no direito obreiro, mormente pelos princípios que regem a relação trabalhista e por sua fundamentação legal encontrar-se em fontes normativas subsidiárias. Analisa-se a postura dos tribunais pátrios em relação ao tema, a qual se encontra em constante mutação, principalmente com o desenvolvimento e aceitação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica. São apresentadas as consequências sociais e econômicas desse posicionamento, e recomendada a edição de uma norma própria no Direito do Trabalho que venha a regular o tema.