O direito penal do inimigo em face à tipificação do crime de terrorismo

Abstract

A presente monografia versa a respeito do Direito Penal do Inimigo proposto por Günther Jakobs, teoria que divide o Direito Penal em duas vertentes, sendo uma para o cidadão e a outra para o inimigo. O trabalho analisa os fundamentos e características da teoria, bem como realiza análise crítica a respeito da principal figura que a teoria de Jakobs aponta, qual seja o inimigo. Para o estudo é utilizado a figura do terrorista. Ao apresentar a temática do terrorismo, o trabalho cuidou de verificar a existência de alguma de suas modalidades, trazendo um contexto histórico chegando até o momento atual. É indicada ainda a respectiva legislação que trata sobre o tema, assim como os dispositivos que tendem a falar sobre o tema. O trabalho reúne base crítica a possível legislação que fala do tema, assim como os problemas trazidos por Projeto de Lei que pode ferir os princípios constitucionais penais.