Contratação integrada: uma avaliação de sua efetividade por meio da análise, jurisprudencial e empírica

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo avaliar se a adoção do regime de execução indireta de obras e serviços de engenharia, denominado regime de contratação integrada, foi efetiva para administração pública. Ou seja, buscou-se aferir se os objetivos da lei foram atingidos e se o foram de forma eficiente. Para tanto, promoveu-se o exame da legislação aplicável à matéria, da doutrina relacionada à contratos administrativos, bem como foram avaliados julgamentos promovidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Dados empíricos apresentados por órgãos de controle e por entidades independentes também contribuíram para o desenvolvimento da análise proposta neste trabalho. Nesse sentido, convém ressaltar que essas fontes de informação propiciaram uma noção bastante ampla do regime de contratação integrada, sendo apresentados, no curso do trabalho, aspectos controvertidos, inovações, embates doutrinários. Identificou-se, também, que são imprecisas as comparações realizadas entre o regime de contratação integrada e o instituto denominado design build, difundido no exterior. Além disso, os dados empíricos avaliados apresentaram conclusões bastante relevantes, as quais sinalizam que, em alguns pontos, as avaliações pretéritas do regime, as quais enaltecem aspectos relativos à economicidade e à celeridade das contratações, precisam ser revistas. Concluiu-se que a adoção do regime não pode, em todas as situações, ser considerada efetiva para a administração pública.