A obrigação alimentar e seu inadimplemento como decorrência do desemprego ocasionado pela pandemia do Covid-19

Abstract

Trata-se de monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). A problemática gira em torno do inadimplemento da obrigação alimentar como resultado dos efeitos provocados pelo vírus do COVID-19. O objetivo é compreender quais as dificuldades que permearam o meio relativo à pensão alimentícia durante a pandemia do COVID-19, analisando tanto quanto ao devedor de alimentos quanto ao credor, e entender qual deve ser o entendimento a prevalecer quanto a resolução dos conflitos de alimentos em meio a pandemia. O método utilizado foi de análise estatística e jurisprudencial, considerando ainda todo o contexto social, econômico e de saúde dos anos compreendidos entre 2020 e 2022. O primeiro capítulo conceitua a obrigação alimentar e sua evolução no contexto jurídico brasileiro, bem como os meios coercitivos de execução da obrigação. O segundo capítulo discorre sobre o advento da pandemia do COVID-19, suas consequências no mercado de trabalho, a realidade brasileira e as medidas adotadas pelo governo para suprir as lacunas ocasionadas pela pandemia. O terceiro e último capítulo aborda o inadimplemento da obrigação alimentícia como consequência da pandemia do COVID-19, bem como estuda jurisprudências sobre o tema. O que se pretende é compreender a obrigação alimentar e seu inadimplemento em decorrência do desemprego ocasionado pela pandemia do COVID-19.