A polí­cia judiciária e o combate à criminalidade

Abstract

A Polícia Judiciária realiza a investigação criminal através de procedimentos informais e também através da instrução cartorária do Inquérito Policial fazendo uma espécie de "formação de culpa" pré-processual. Trata-se de uma ação inquisitorial de política pública criminal que interfere na intimidade e na liberdade das pessoas com um grau de seletividade e discricionariedade que deve ser demonstrado através de um referencial de criminologia crítica. O objetivo desta pesquisa é verificar como se constrói a agenda desse programa de segurança pública e se essa atuação policial combate ou induz a criminalidade. Buscando uma alternativa compatível com o referencial utilizado, sugere-se a abolição do atual modelo concentrado na União e nos Estados e oferece como hipótese um modelo municipalizado. Para tanto, analisa-se a cultura e o campo policial, os habitus jurídicos, o discurso existente entre seus atores, as práticas investigativas herdadas de um paradigma etiológico de criminologia, a forma de controle (accountability) que é exercido sobre as etapas do procedimento investigativo e o método utilizado para investigação dos crimes.