A ausência de políticas públicas específicas direcionadas a atenção da saúde mental infanto-juvenil

Abstract

A presente monografia teve por objetivo geral investigar a atual política pública em Saúde Mental brasileira e, em especial, à direcionada a crianças e adolescentes. Foram verificadas as mudanças ocorridas no Brasil em saúde mental e que foram influenciadas pela Reforma Psiquiátrica, a qual foi consolidada pela Lei nº 10.216/2001. Foi analisada também a importância da Portaria 336/GM de 19/02/2002 para o campo da saúde mental infanto-juvenil. E, ainda dentre os objetos de investigação do presente trabalho, também se buscou analisar a evolução dos direitos das crianças e adolescentes, de sujeito subjugado ao poder patriarcal, para sujeito detentor de direitos que como tal merece assistência do Estado em todos os campos da sua vida, inclusive no acesso a tratamento de Saúde Mental de acordo com suas necessidades.