O mundo do espetáculo e a desafinação do direito do trabalho: considerações acerca das relações trabalhistas do instrumentista como profissional

Abstract

Considerando a inexistência de relevante discussão doutrinária sobre os direitos trabalhistas dos músicos, a presente Monografia objetiva a exploração direcionada e desenvolvida da temática proposta, mediante buscas jurisprudenciais, legislativas, acervos físicos e digitais, bem como pesquisa de campo, a fim de apresentar não só as bases teóricas que regem a regulamentação, como também a sua aplicabilidade na prática. Esta monografia divide-se em quatro capítulos, sendo que, o primeiro, trata o conceito de músico como profissional, bem como as condições de trabalho e suas ramificações na categoria, a inquirição da relação Estado-músico, verificando-se a importância do incentivo e facilitação ao acesso à cultura como garantia constitucional, e a importância da atividade cultural para a movimentação econômica especialmente em tempos de crise; o segundo capítulo apresenta uma evolução histórico-normativa acerca do assunto, tal como confronta a legislação atualmente aplicada para estes profissionais; já o terceiro capítulo analisa a remuneração, as peculiaridades da atividade, assim como as condições físicas de saúde dos músicos; e, por fim, no quarto capítulo, apresentam-se os mecanismos de defesa que a categoria tem adotado para resguardar os direitos já adquiridos, bem como os projetos de lei existentes e a necessidade (ou não) de reforma legislativa.