A falta de segurança jurídica nas decisões dos Tribunais perante a jurisprudência dos Tribunais Superiores

Abstract

Está monografia foi realizada por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, com o intuito de demonstrar que muitas decisões dos Tribunais Estaduais não seguem a jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que fere o princípio da segurança jurídica. Esta questão se originou em decorrência de que muitas decisões eram proferidas em discordância com a jurisprudência e o entendimento vigente no país, gerando muitos recursos ao longo do processo, fazendo com que a carga processual que existe nos Tribunais aumentasse estrondosamente. Com a análise feita e com a pesquisa doutrinária, verificou-se que para que essa situação seja melhorada, é necessário um aperfeiçoando do sistema jurídico para que seja superada esta falta de segurança jurídica que está se formando.