Definição dos animais domésticos como sujeitos de direitos: dignidade e direitos para os seres sencientes

Abstract

O presente estudo visa demonstrar a necessidade de se reconhecer os animais domésticos como sujeitos de direitos, em especial, delinear a proteção de sua dignidade e de seus direitos. Além disso, objetiva explanar sobre a aplicação de institutos jurídicos aos animais domésticos, tendo em vista o novo tratamento dado pela sociedade a esses seres não humanos. Observa-se, portanto, que cabe ao mundo jurídico acompanhar a nova realidade posta, a fim que não haja defasagens passíveis de prejudicar a sociedade como um todo, afastando-se assim da prática de "coisificação" dos demais seres vivos. Por fim, para composição desta monografia foi utilizada a metodologia bibliográfica de caráter qualitativo, assim como o Método de Análise de Decisões para a abordagem de julgados que versaram sobre a aplicação de institutos jurídicos aos animais.