O Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos da América, suas regras de utilização e a ameaça da graduação brasileira no âmbito do programa em 2009

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância do Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos da América para as exportações brasileiras, assim como exibir a necessidade de reformulação do aspecto precário de suas regras de utilização e de renovação. Para tanto, foram analisados os fatores históricos que levaram a criação do SGP, assim como o complexo conjunto de exigências para que um país seja elegível ao tratamento especial dado pelo sistema, além dos esforços dos setores público e privado para defender a posição do Brasil como membro beneficiário do SGP EUA. Ao final deste trabalho chegou-se a conclusão de que o Brasil ainda é dependente de sistemas de preferência e que deixar de contar com as isenções aduaneiras inerentes ao programa supracitado seria um atraso a acessibilidade de produtos brasileiros ao mercado norte-americano. Contudo, faz-se extremamente necessária a elaboração de um novo conjunto de regras de uso, confeccionadas de maneira bilateral e formal.