Delação premiada e sua aplicabilidade

Abstract

O presente trabalho científico tem como objetivo principal a análise e estudo acerca da eficácia da delação premiada como meio de obtenção de prova no combate ao crime organizado, principalmente a partir das disposições da Lei nº 12.850/2013. Pretende-se, à luz da literatura recente e de pesquisa jurisprudencial, analisar, discutir e apresentar os principais aspectos teóricos que envolvem essa problemática. Para isso, empregou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, utilizando-se como base a literatura doutrinária, jurisprudências, análises de artigos científicos e legislação específica referente ao tema exposto. Considerando que as organizações criminosas se apresentam como verdadeiras empresas voltadas à prática de infrações penais, com estrutura hierárquica e divisão de tarefas, é necessário empregar meios especiais de obtenção de prova capazes de fornecer informações eficazes para o combate do crime organizado, tais como a delação premiada, a qual se utiliza dos próprios investigados ou acusados para a produção de prova mediante a concessão de benefícios referentes à pena. Portanto, ao longo dos três capítulos deste trabalho, será abordada a importância da prova na investigação e no processo penal, o instituto da delação premiada e sua eficácia como meio de obtenção de prova no combate ao crime organizado.