A responsabilidade civil dos pais por abandono

Abstract

Este trabalho pretendeu demonstrar que, em face do hodierno perfil da família, é possível a responsabilidade civil por abandono afetivo. Para tanto, foram realizados estudos documentais, baseados em artigos, livros e decisões judiciais. O resultado desta pesquisa demonstrou ser plenamente possível tal responsabilidade, desde que devidamente configurados os requisitos da responsabilidade civil subjetiva no âmbito da relação paterno-filial, quais sejam, a conduta, o dano, o nexo de causalidade e a culpa.