A eficácia do tratamento jurídico dado ao psicopata homicida: uma análise do sistema penal quanto aos portadores dessa psicopatologia

Abstract

Monografia no âmbito do direito penal e da criminologia, cujo objeto é o estudo da psicopatia e qual a eficácia do tratamento jurídico aplicado a este tipo de agente. Por meio de pesquisa instrumental, analisando o ponto de vista da legislação vigente, leitura de artigos e livros sobre o tema, além de levantamentos jurisprudenciais a fim de analisar qual a eficácia do sistema punitivo brasileiro aplicado ao psicopata homicida. O estudo da psicopatia e do tratamento jurídico que portador dessa psicopatologia recebe no sistema penal brasileiro possibilitou a melhor compreensão das consequências da ausência de um tratamento específico a essas pessoas e das formas de sanções penais previstas no Código Penal. Assim, foi possível entender que os tratamentos jurídicos previstos em nosso Código Penal são inadequados nestas situações, tratando-se de uma lacuna na lei o qual deve ser enfrentado, tendo em vista que o psicopata não é um doente mental, não tendo eficácia, portanto, a aplicação de medidas de segurança, mas também não pode ser tratado como um agente comum e ser condenado a pena privativa de liberdade que só pode perdurar por no máximo 30 anos, por ter um alto índice de reincidência.