Responsabilidade civil pelo abandono afetivo: a (im)possibilidade do dano moral pelo abandono afetivo nas relações paterno-filiais

Abstract

O ponto central deste trabalho é verificar se o abandono afetivo é capaz de originar implicações na esfera do instituto da responsabilidade civil, de modo que seja perfeitamente possível pleitear no judiciário a indenização por danos morais em face dos pais que abandonam afetivamente seus filhos causando danos de ordem psicológica e moral. Para a construção deste trabalho, faz-se necessário a demonstração do conceito pós-moderno de família destacando os princípios norteadores do Direito de Família. É de extrema relevância analisar o instituto da Responsabilidade Civil e sua aplicação nas relações familiares, além de demonstrar o caráter pedagógico e punitivo da indenização por danos morais. Por fim, deve-se realizar uma análise referente ao posicionamento jurisprudencial brasileiro sobre o tema.