A subnotificação de casos de estupro de vulnerável durante a pandemia de Covid-19 no Distrito Federal

Abstract

O Código Penal Brasileiro define o estupro de vulnerável como a prática de conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos ou qualquer sujeito em situação de vulnerabilidade, seja por enfermidade, deficiência mental ou que não possa oferecer resistência, sem distinção de gênero. O crime é cometido, predominantemente, por parentes próximos como pais, padrastos, irmãos, tios e avôs, chegando a 86% dos casos cometidos por parentes que dividem o mesmo ambiente familiar que a vítima. Com base nessa estatística, esperava-se um aumento nos casos de estupro de vulnerável durante a pandemia por COVID-19, uma vez estabelecimentos de todos os tipos fecharam as portas e os brasileiros entraram em isolamento social. Entretanto, no Distrito Federal, ocorreu uma baixa nos casos de notificação do delito. O presente artigo trata sobre a subnotificação dos casos de estupro de vulnerável durante a pandemia por COVID-19 no Distrito Federal. Utilizou-se como método de abordagem o indutivo, analisando qualitativa e quantitativamente dados coletados antes e durante a pandemia, além da pesquisa bibliográfica que visa compreender os aspectos sociais e culturais que justifiquem a diminuição nas notificações do crime.