A competição nos mercados de trabalho como (possível) novo enfoque do Direito Concorrencial

Abstract

O enfoque tradicional do Direito Antitruste foi a proteção jurídica à livre concorrência nos mercados de bens, com o intuito de otimizar o bem-estar dos consumidores. O arcabouço jurídico-econômico concorrencial também pode ser usado para proteger a competição e evitar abusos nos mercados de insumos, em que o poder de mercado é usado do lado da demanda. O mercado de trabalho se enquadra nesta situação. Estudos dos últimos anos mostram, pelo menos nos EUA, que os mercados de trabalho possuem forte grau de concentração e poder de mercado e monopsônio, o que exigiria remédios adequados do Direito Antitruste. Resposta de autoridades antitruste mundiais, que divulgaram guias sobre o assunto. Possibilidades de reformas para proteger a competitividade de mercados de trabalho, em especial na regulação prévia de atos de concentração. Impactos do tema no Direito brasileiro e na jurisprudência do CADE.