Inovação nas Micro e Pequena Empresa: análise da eficácia da legislação

Abstract

Esta monografia tem como escopo analisar a eficácia da legislação referente ao fomento da Inovação nas micro e pequenas empresas. Para isso, o presente trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro discute os aspectos jurídicos e econômicos das micro e pequenas empresas. O segundo aborda a inovação em aspectos gerais. O terceiro mostra os dados do cenário da inovação no Brasil. Por meio de uma pesquisa focada em dados disponibilizados por órgãos governamentais e internacionais, buscou-se uma abordagem prática do tema. Após o levantamento dessas informações, foi feita uma relação entre os resultados obtidos e a legislação disponível sobre esse tema. Tal esforço possibilitou a identificação dos principais entraves jurídicos que impedem a realização da inovação no ambiente das micro e pequenas empresas. Por fim, se chegou à conclusão que, em conjunto com as políticas públicas de fomento a inovação, a legislação não foi capaz de produzir mudanças significativas no panorama da inovação nas micro e pequenas empresas.