Direitos humanos: uma questão de alteridade: a nova concepção de deficiência e os reflexos nos direitos e na invisibilidade social das pessoas com deficiência, um devir humano

Abstract

Trata-se de pesquisa acadêmica pautada no estudo das concepções da deficiência como um devir humano, um conceito que se confunde com a própria história da humanidade, e dos “Direitos Humanos” como uma questão de alteridade, bem assim de outras concepções e matrizes discursivas – espirituais, instrumentais, organicistas ou médicas, inclusivista ou sociais. Ao longo da pesquisa, busca-se desvelar os reflexos projetados pela concepção contemporânea de deficiência, alavancada pelo construído de Direitos Humanos, detidamente pela Convenção da ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi internalizada pelo Brasil com lastro de Emenda Constitucional. Para tanto, remonta-se recorte histórico sobre as matrizes discursivas predominantes em cada época da humanidade (paradigmas) – da Grécia antiga – mitológica – baseada em uma sociedade ideal e de perfeição estética; passando pela Idade Média, onde as pessoas com deficiência já foram concebidas como: fruto de maldição e pecado, relegadas ao conceito de coisa, objeto de caridade e assistencialismo; ou encaradas como uma anomalia ou anormalidade; até a atualidade – era da concepção contemporânea –, após longo histórico de lutas, violações, atrocidades, eliminação e invisibilidade social, passaram a ser enxergadas como sujeitos de direito, tendo como apogeu dos avanços o Pós-Guerra e a Revolução Industrial. Desse modo, a base fundante e cerne da pesquisa pairam nos reflexos projetados pelos Marcos de Ação, Pactos, Tratados Internacionais e demais instrumentos normativos internos cingidos em favor das pessoas com deficiência e da concepção contemporânea da deficiência, tais como o Estatuto da Pessoa com Deficiência.