A colaboração premiada no combate ao crime organizado: uma análise dos aspectos éticos e constitucionais do instituto

Abstract

A colaboração premiada se apresenta como uma alternativa eficiente ao Estado para enfrentar, desestruturar e identificar os membros de uma organização criminosa. A grande utilização desse instituto recentemente fez emergir uma escalada de críticas de parcela da doutrina. Objetiva-se, com o presente trabalho, desconstruir tais críticas e demonstrar, a partir de uma reflexão apurada, que o instituto é legítimo sob aspectos constitucionais e éticos.