A criança, o adolescente e o trabalho no Brasil: uma análise na perspectiva da Proteção Integral

Abstract

O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise do trabalho infantil no Brasil, na perspectiva da Proteção Integral da criança e do adolescente. Ao longo da monografia, busca responder se o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) alcança as crianças e adolescentes inseridos no contexto de exploração. Para isso, busca-se contextualizar o trabalho infantil, a partir de recortes históricos; descrever o paradigma das Nações Unidas da Proteção Integral expresso na Convenção dos Direitos da Criança de 1989, o qual encontra-se em harmonia com as Convenções 138 e 182 da OIT; e, analisar a política pública voltada à erradicação do trabalho infantil no Brasil, onde se estuda os diferentes aspectos do PETI, especialmente as suas diretrizes em paralelo com os princípios da proteção integral. O que aparenta é que o trabalho infantil é visto como algo comum e que contribui para o processo de socialização das crianças e adolescentes, sendo assim uma estratégia de combate à pobreza e à criminalidade. Diante do atual quadro socioeconômico do país, um grande desafio para o enfrentamento dessa mazela é a necessidade econômica da família e a motivação cultural.