O assédio sexual contra as mulheres no ambiente de trabalho: uma análise sobre a efetividade da repressão no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar como a inefetividade da repressão dos assediadores sexuais contra mulheres no ambiente de trabalho acaba por obstaculizar a busca por reparação do ilícito e o encaminhamento de denúncias pelas vítimas. O trabalho está desenvolvido em três tópicos. O primeiro aborda as razões socioculturais da prática de assédio sexual no ambiente de trabalho, realizada, em geral, por homens contra as mulheres, e os motivos de sua aceitação coletiva. O segundo tópico apresenta dados relativos à prática de assédio sexual contra mulheres no mercado de trabalho. Por fim, no último tópico, reflete-se sobre as formas de repressão nos âmbitos trabalhistas, civis e penais, e a garantia de proteção das mulheres vítimas. Assim, serão apresentadas as seguintes hipóteses: a sociedade brasileira está marcada pelo machismo, que desconsidera o valor da mulher em ambientes profissionais, e, embora haja mecanismos protetivos no Direito, a sua não efetividade torna ineficazes as formas de combate ao assédio sexual. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi utilizada a metodologia bibliográfica e a pesquisa de dados sob o critério qualitativo.