A isonomia das paternidades biológica e socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Esta monografia teve como objetivo investigar a paternidade biológica e a paternidade socioafetiva dentro do ordenamento jurídico brasileiro, bem como analisar a existência de isonomia entre elas, utilizando para tal uma intepretação doutrinária e jurisprudencial dos dispositivos presentes na Constituição Federal de 1988, no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Como problemática, o presente trabalho visou demonstrar que a possibilidade de equiparação dessas paternidades existe e é válida, ainda que não haja legislação específica sobre o tema. Para validar a tese, fez-se imperioso abordar, em primeiro momento, a evolução do Direito de Família, bem como os tipos de família existentes na atualidade, dando enfoque aos arranjos familiares provenientes de vínculos afetivos, dentre os quais foi destacada a paternidade socioafetiva. Em segundo momento, foi abordada a possibilidade de equiparar a paternidade socioafetiva à paternidade biológica, para isso, utilizou-se como parâmetro uma interpretação doutrinária acerca dos princípios constitucionais e dispositivos normativos já existentes. E, em um terceiro momento, foram analisados entendimentos jurisprudenciais favoráveis e desfavoráveis acerca dessa isonomia, ressaltando, dentre eles, o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal e seus principais fundamentos, o qual entendeu que não há razões que obstem a existência concomitante de ambas as paternidades ou que impossibilitem o reconhecimento da multiplicidade de vínculos.