Efeito suspensivo dos embargos de declaração

Abstract

O presente trabalho tem por escopo analisar as teorias existentes acerca do efeito suspensivo dos embargos de declaração. Como o Código de Processo Civil é omisso em relação a esse assunto, os doutrinadores têm sustentado diferentes correntes a respeito do efeito suspensivo dos embargos de declaração. Em um primeiro momento, serão analisados os embargos de declaração, o efeito suspensivo e os princípios da celeridade e efetividade processual. Depois será abordada a teoria que sustenta a existência de efeito suspensivo nos embargos de declaração e a teoria do efeito suspensivo dos embargos de declaração e o recurso natural. Ao final do trabalho será possível constatar qual corrente doutrinária é a mais apropriada para ser utilizada na prática.