O instituto da concorrência desleal no uso de palavra-chave em sistema de motores de busca: uma análise jurisprudencial sobre o Tribunal de Justiça de São Paulo

Abstract

O objetivo geral deste trabalho corresponde a análise jurisprudencial do entendimento sobre o uso de palavra-chave em sistemas de motores de busca no Tribunal de Justiça de São Paulo. Na primeira etapa, verificando como funcionam as estruturações cibernéticas do instituto e como a empresa é beneficia. Em um segundo momento, as estruturas e conceitos legislativos de proteção e aplicação para repressão de uma possível conduta desleal. Por fim, o estudo da jurisprudência paulistana nos anos de 2016 até 2020 a construção da sua jurisprudência no entendimento da concorrência desleal para o uso de palavras-chaves de terceiro.