A caracterização das plataformas digitais no direito do consumidor: a definição do seu papel na relação de consumo

Abstract

O presente trabalho oferta um estudo acerca da relação de consumo no ambiente digital. Verifica-se de que forma se deu a eclosão do advento da internet e o como esta se tornou um marco histórico, revolucionando o estilo de vida das pessoas e a maneira como estas adquirem bens e serviços através das plataformas digitais. Contrasta-se, ainda, a caracterização de consumidor e fornecedor na relação de consumo, e, a partir dai, a definição de sua responsabilização civil perante as plataformas buscadoras de preço e como manter uma ordem econômica e incentivo ao e-commerce, pela tutela do consumidor.