Crimes de colarinho branco e crimes contra o patrimônio: uma análise do discurso elitista do direito penal

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a seletividade do sistema penal camuflado pelo discurso de igualdade e proporcionalidade entre pessoas, condutas e penas com enfoque na comparação do tratamento dado aos crimes contra o patrimônio e aos crimes do colarinho branco. Para tanto, primeiramente será abordado o surgimento dos crimes do colarinho branco, a teoria da associação diferencial criada por Sutherland, bem como a história patrimonialista do direito penal, além de trazer uma tabela comparativa entre as penas em abstratos dos crimes do colarinho branco e dos crimes contra o patrimônio. Posteriormente, será aludido sobre a teoria do etiquetamento, sendo desenvolvida por meio dos processos de criminalização primária e secundária, abarcando a cifra oculta, cujo objetivo é demonstrar a forma de seleção do direito penal através da suas instâncias de controle formal. Por fim, será analisado principio da proporcionalidade no direito penal e sua aplicação de forma desproporcional entre os crimes do colarinho branco e os crimes contra o patrimônio.