O papel do direito na redução das desigualdades sociais

Abstract

Trata-se de artigo científico apresentado no âmbito do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília (CEUB), como condição para a obtenção do título de Bacharela em Direito. O objetivo do trabalho é abordar o papel do Direito na construção de políticas públicas que contribuam para a redução das desigualdades econômico-sociais e, assim, cumprindo com os compromissos do Estado tanto na esfera constitucional, quanto na esfera internacional, em especial da Organização das Nações Unidas. O texto está dividido em três seções: na primeira, abordam-se os conceitos relativos à desigualdade social no Brasil e os desafios de construção de uma sociedade igual, do ponto de vista material. Em segundo lugar, explica-se qual o papel do Estado na consolidação de políticas públicas voltadas para esse equilíbrio social. Por fim, na terceira seção, aborda-se o exemplo do Bolsa Família e seus resultados para a redução das desigualdades no Brasil. O trabalho foi desenvolvido com o método qualitativo por meio de levantamento bibliográfico.