A negociação processual e o direito processual civil contemporâneo

Abstract

O objetivo desta monografia foi analisar os negócios jurídicos processuais, instituto trago ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Artigo 190 do Código de Processo Civil, sob a luz do direito processual civil contemporâneo. Os negócios processuais permitem as partes alterar o procedimento de modo a atender melhor as necessidades da causa. Daí surge o problema: Seria possível na interpretação do direito conceber-se a negociação processual como instrumento de eficácia do processo civil ?A hipótese responde afirmativamente ao problema proposto, conforme a ser verificado na argumentação doutrinaria, legal e jurisprudencial a ser desenvolvida nos capítulos desta monografia. Esse instituto processual inova na medida em que dá aos litigantes uma liberdade para modificar o procedimento processual, trazendo as ideias de liberdade, autonomia e cooperação processual. Essa flexibilização procedimental era prevista de forma mais restrita no Código de Processo Civil de 1973, porém a cláusula geral sobre negócios processuais, prevista no novo diploma processual amplia de forma significativas as hipóteses de se convencionar o procedimento, adequando as especificidades da causa. Isso entretanto, não quer dizer total liberdade, devem ser preenchidos requisitos para a sua existência e validade. É importante investigar sua dimensão, e o objeto a ser negociado, a fim de se evitar acordos que desrespeitem o Estado democrático de Direito. Fora estudado ainda o papel do magistrado nesses negócios processuais.