Exclusão sucessória no direito brasileiro: uma análise acerca da necessidade e da possibilidade de inclusão do abandono afetivo e do abandono material como causas ensejadoras de indignidade e de deserdação de um familiar

Abstract

O presente trabalho tem o escopo de estudar a possibilidade de atualmente no Brasil se excluir um sucessor que abandonou material ou afetivamente o de cujus. Assim, foi feita análise do Direito Sucessório Brasileiro e das formas pelas quais se é possível excluir um herdeiro da sucessão. Ademais, examinou-se a natureza taxativa dos róis que elencam as causas que possibilitam a indignidade e a deserdação, os quais, adiante-se, em grande descompasso com a realidade social, não preveem expressamente a possibilidade de se motivar a exclusão com base em abandono. Por fim, a partir do contexto apresentado, demonstrou-se a necessidade de alteração legislativa para a inclusão do abandono afetivo e do abandono material como hipóteses ensejadoras de indignidade e de deserdação. Destaque-se que, a fim de se alcançar os objetivos pretendidos, foi utilizada a metodologia bibliográfica-qualitativa, realizando-se estudo teórico a respeito do assunto e, a partir da exploração de artigos científicos, doutrina, jurisprudência, dentre outros registros relevantes, apontou-se a conclusão para a questão abordada.