Audiência de custódia e a banalização da decretação da prisão preventiva com seus reflexos na pandemia de COVID-19

Abstract

A presente monografia almeja analisar o instituto da prisão preventiva durante a COVID-19. Constatou-se ao longo do trabalho que esse instituto é naturalmente banalizado, pois a população carcerária brasileira é formada, historicamente, sobretudo por presos provisórios. Tal situação ficou ainda mais grave durante a pandemia, uma vez que com a superlotação dos presídios o distanciamento social apresentou-se como sendo inviável, o que desaguou na contaminação de mais de 61.000 (sessenta e um mil) detentos, além da morte de cerca de noventa deles, conforme dados do CNJ, do primeiro semestre de 2020, período de pico da pandemia. Concluiu-se que, de fato, o instituto da prisão preventiva é banalizado, o que se consta pelos dados do DEPEN e do CNJ, elaborados entre 2019 e 2020, que assinalam o seguinte: mais de 200.000 (duzentos mil) dos detentos são presos provisórios, o que corresponde a mais da metade do número de presos no regime fechado.