A Lei do Feminicídio: a tipificação no direito penal é um instrumento de combate à violência contra a mulher?

Abstract

O presente trabalho tem como escopo discorrer sobre a violência de gênero como problema social e a eficácia da tipificação do feminicídio no direito penal como meio de combater a violência contra a mulher. O gênero feminino, como será estudado no decorrer deste trabalho, desde as sociedades mais remotas, é submetida a força masculina em diferentes esferas, sejam elas sociais, culturais, políticas ou morais. Contudo, embora a sociedade patriarcal seja uma realidade antiga, com o passar do tempo o movimento feminista foi criando forças e mostrando que a violência contra a mulher, apenas pelo gênero, também era um problema do Estado e estava se tornando comum e sem nenhuma penalidade. É com muita luta que as feministas conseguem ganhar o seu espaço e tornar qualquer tipo de violência contra a mulher um tipo penal, que prevê possíveis sanções e penalidades para quem as comete. Por fim, é necessário estudar o conceito de gênero e sua relevância para a tipificação do feminicídio, bem como, a criação da qualificadora como um instrumento no combate à violência contra a mulher.